Reconhecer o ECA como um dos documentos de referência para o profissional da Educação Infantil.
Conhecer a legislação que ampara a criança e seus direitos.
Título : Saber Direito- Estatuto da criança e Adolescente
Descrição:Trata-se de um curso exibido pela TV justiça.O curso aborda aspectos conceituais e fundamentais do Estatuto em uma minuciosa análise sobre legislação vigente.O professor  enfatiza o conceito que rege a existência do Estatuto, a proteção integral da criança e adolescente.além disso são abordadas assuntos como a competência da Justiça da Infância e Juventude, o direito à convivência famliar e comunitária e a função do Conselho Tutelar.